domingo, 31 de janeiro de 2010

Abrangência e trabalho

O Conselho Tutelar de Brasília Norte é o órgão de proteção criado pela Lei nº. 4.451de 23 de dezembro de 2009, após dois anos de intenso debate entre os Conselheiros, Promotores da Infância e Juventude, Governo do Distrito Federal e a sociedade civil organizada. O Conselho Tutelar de Brasília Norte abrange a Asa Norte, Vila Planalto e Granja do Torto.
O novo Conselho é originário do antigo Conselho Tutelar de Brasília, que abrangia 16 Regiões Administrativas e era regulamentado pela Lei nº. 2.640/00 revogada pela atual legislação. Devido à descentralização, o Conselho Tutelar de Brasília Norte recebeu 1097 pastas, destas 959 continuam ativas dependendo de acompanhamento e 138 pastas foram encaminhadas para o arquivo morto. No ano de 2010, já foram acolhidas 18 novas situações.

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