Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às 14h30, na sala 202, do Edifício do Banco do Brasil, situado SEPN 515, Brasília (DF), aconteceu a 2ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte, onde estiveram presentes os Conselheiros: Clemildo Sá, Daise Santos Picanço, José Eustáquio da Silva Cortes, Maria Lúcia Lemos Pereira Ribeiro e Rafael Madeira da Veiga, além de Cleide de Oliveira Alcântara, Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo deste conselho. O Conselheiro Rafael Madeira iniciou a reunião apresentando a pauta dos trabalhos. 1. Leitura da Ata. O Conselheiro Clemildo Sá procedeu à leitura da ata da 1ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte, realizada em 30/12/2009, a qual foi aprovada por todos os conselheiros sem objeções, a mesma será enviada para o Diário Oficial do Distrito Federal para publicação. 2. Comunicações. Neste item objetiva socializar: as atividades que os conselheiros tutelares participam e comunicações institucionais. 2.1. Sobre a Sede: Encaminhou-se ofício para a Administração Regional de Brasília solicitando audiência e condições para instalação deste conselho. Em audiência, 28/01/2010, a Senhora Eliana Klarmman Porto, disse não ter condições de atender a solicitação deste conselho e que precisaríamos aguardar o encaminhamento feito pelo Sub-Administrador da Região Central de Brasília e Responsável pelo Núcleo de Ação Integrada, Cel. Pedro Paulo Teixeira Gomes que em conversa conjunta com o Conselho Tutelar Brasília Sul elaborou a proposta de no prazo de sessenta dias encaminhar reforma nos fundos do prédio do antigo Touring, a fim de instalar os dois conselhos na região central de Brasília. Por fim, recebemos da Coordenação de Apoio Técnico aos Conselhos Tutelares – CATA o memorando nº 35/2010, onde disponibilizou sala no Edifício Banco do Brasil, na 515 Norte, para funcionamento provisório deste conselho; 2.2. Núcleo de População de Rua – Projeto de intervenção na Área Central de Brasília, destacando a exploração infantil, há reuniões todas as quintas-feiras, no antigo Touring. Há um procedimento acordado que o Núcleo ao requisitar serviços ao conselho tutelar, encaminhará um relato conxtetualizando a situação da criança ou do adolescente em questão; 2.3. Violes: Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília. É um Grupo de pesquisa criado em junho de 2002, por estudantes, especialistas e pesquisadores e constitui-se como um projeto de ação contínua, como laboratório de investigação sobre a violência. O Conselheiro Rafael Madeira esteve, a convite do grupo, participando de um seminário promovido pelo Violes, no dia 1º de fevereiro passado; 2.4. Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do Distrito Federal: Realizou-se, no auditório da CUT/DF, o II Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do Distrito Federal com o objetivo de retratar a realidade de travestis e transexuais, no âmbito da vida social, afetiva, da educação, da saúde, da segurança pública, do trabalho, fundamentalmente, dos Direitos Humanos, em razão do Dia da Visibilidade das travestis e transexuais que se comemora no dia 29 de janeiro. O Conselheiro Rafael Madeira esteve presente neste seminário e ponderou da importância de acompanharmos as questões referentes a estes atores sociais; 2.5. Disque 100. O serviço do Disque Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA). Por meio do Disque 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de desaparecidos, tráfico de pessoas e obter informações sobre os Conselhos Tutelares. O serviço funciona diariamente das 8 às 22 horas, incluvise finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24 horas. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo. E contamos, ainda, como ponto de referência o NEVESCA - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Deliberou-se que ao receber denúncias, por quaisquer dos órgãos citados, é de fundamental importância dar um retorno, através de ofício, comunicando as providências tomadas por este conselho; 3. Análise de Prontuário. Neste item objetiva a análise e deliberação coletiva do Conselho Tutelar Brasília Norte a respeito da violação dos Direitos de Criança e de Adolescente e os artigos citados refere-se a Lei Federal 8.069/1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, analisamos e deliberamos: Prontuário nº 05/2010, Conselheiro Relator Clemildo Sá. Situação: Morador de ocupação, há indício de negligência paterna ao filho de 5 anos. Encaminhamento: Visita familiar; Prontuário nº 06/2010, Conselheira Relatora Daise Picanço. Situação: Violência institucional contra mãe de família com crianças que não possuía registro civil. Encaminhamento: Art. 102 Medida de proteção de regularização do Registro Civil; Prontuário nº 19/2010, Conselheiro Relator José Eustáquio. Situação: Ausência de creche para criança de 3 anos. Encaminhamento: Art. 136, II, a – Requisição serviços ao CRAS solicitando vaga em Centro de Vivência Infantil de 0 a 6 anos; Prontuário nº 21/2010, Conselheira Relatora Maria Lúcia. Situação: Conflito familiar com agressões por parte da genitora contra filhas adolescentes. Encaminhamento: Art. 101, II – Acompanhamento do CREAS e art. 129, II – Avaliação psicológica da genitora; Prontuário 02/2010, Conselheiro Relator Rafael Madeira. Situação: Criança abandonada em Shopping pela genitora adolescente que tem acompanhamento psiquiátrico e mora em Cristalina (GO). Encaminhamento: Art. 101, VII – Colocação em abrigo (Lar da Criança Padre Cícero, via VIJ), art. 129, VII – advertência e art. 101, II – orientação e acompanhamento pelo CREAS Cristalina; 4. Questões Administrativas. Neste último item da reunião dedicou para organização administrativa deste conselho, assim deliberamos: 4.1. Distribuição de prontuário. Recebemos do Conselho Tutelar de Brasília um total de 1.097 pastas, sendo 959 ativas e 138 destinadas ao arquivo morto, pois os adolescentes já tinham completados 18 anos de idade; O Conselheiro Rafael Madeira, na condição de Coordenador, fez a primeira distribuição das pastas aos conselheiros que serão relatores destes prontuários, assim temos: Conselheiro Clemildo Sá prontuários: 0.167/04, 0.171/04, 0.176/04, 0.177/04, 0.187/04. Conselheira Daise Picanço prontuários: 0.203/04, 0.216/04, 0.233/04, 0.235/04, 0.238/04. Conselheiro José Eustáquio prontuários: 0.242/04, 13/04, 15/04, 29/04, 44/09. Conselheira Maria Lúcia 56/04; 62/04; 74/04; 92/04; 105/04; Conselheiro Rafael Madeira 107/04; 109/04; 111/04. 120/04; 161/04; 4.2. Sobre dinâmica dos plantões. Apresentou-se uma proposta de trabalho aos conselheiros a fim de dinamizar os atendimentos e plantões realizados por este conselho. A proposta foi entregue para análise e posteriormente será discutida e deliberada; 4.3. Reunião de Trabalho dos Conselhos Tutelares. Realizou no dia 03 de fevereiro passado, reunião de trabalho junto com os Conselhos Tutelares de Brasília Sul, Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul e Varjão com o objetivo de conjuntamente realizar abordagem junto às Secretarias de Estado para verificar os programas e projetos desenvolvidos pelas mesmas na rede local, a fim de atender as demandas de crianças e adolescentes. Todos os presentes na reunião elogiaram a iniciativa e para a segunda reunião agendada, para 10/02/2010, cada conselho tutelar ficou responsável de aprofundar os programas e projetos das Secretarias de Estado. Este Conselho ficou responsável de socializar, nesta segunda reunião, os programas e projetos da Secretaria de Estado da Saúde. 4.4. Avaliação do Seminário de Planejamento deste conselho. Aconteceu no dia 05 de fevereiro passado, o primeiro seminário de formação, onde discutiu sobre Realidade dos Direitos Humanos. Contamos com a assessoria de Olmar Klich, ex-coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos que abordou o contexto histórico dos Direitos Humanos no âmbito Internacional e Nacional e, num segundo momento, com a assessoria do advogado Vítor Alencar discorrendo sobre Os Direitos Humanos no Brasil e no Distrito Federal. Avaliamos que atividade foi muito valiosa e que contribuiu na perspectiva da formação almejada por este conselho. Sem mais nada para tratar, encerramos a 2ª Reunião Ordinária deste conselho. Eu, Clemildo Sá, secretariei esta reunião e esta ata vai assinada por todos os conselheiros presentes.
quarta-feira, 3 de março de 2010
Ata da 2ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às 14h30, na sala 202, do Edifício do Banco do Brasil, situado SEPN 515, Brasília (DF), aconteceu a 2ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte, onde estiveram presentes os Conselheiros: Clemildo Sá, Daise Santos Picanço, José Eustáquio da Silva Cortes, Maria Lúcia Lemos Pereira Ribeiro e Rafael Madeira da Veiga, além de Cleide de Oliveira Alcântara, Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo deste conselho. O Conselheiro Rafael Madeira iniciou a reunião apresentando a pauta dos trabalhos. 1. Leitura da Ata. O Conselheiro Clemildo Sá procedeu à leitura da ata da 1ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte, realizada em 30/12/2009, a qual foi aprovada por todos os conselheiros sem objeções, a mesma será enviada para o Diário Oficial do Distrito Federal para publicação. 2. Comunicações. Neste item objetiva socializar: as atividades que os conselheiros tutelares participam e comunicações institucionais. 2.1. Sobre a Sede: Encaminhou-se ofício para a Administração Regional de Brasília solicitando audiência e condições para instalação deste conselho. Em audiência, 28/01/2010, a Senhora Eliana Klarmman Porto, disse não ter condições de atender a solicitação deste conselho e que precisaríamos aguardar o encaminhamento feito pelo Sub-Administrador da Região Central de Brasília e Responsável pelo Núcleo de Ação Integrada, Cel. Pedro Paulo Teixeira Gomes que em conversa conjunta com o Conselho Tutelar Brasília Sul elaborou a proposta de no prazo de sessenta dias encaminhar reforma nos fundos do prédio do antigo Touring, a fim de instalar os dois conselhos na região central de Brasília. Por fim, recebemos da Coordenação de Apoio Técnico aos Conselhos Tutelares – CATA o memorando nº 35/2010, onde disponibilizou sala no Edifício Banco do Brasil, na 515 Norte, para funcionamento provisório deste conselho; 2.2. Núcleo de População de Rua – Projeto de intervenção na Área Central de Brasília, destacando a exploração infantil, há reuniões todas as quintas-feiras, no antigo Touring. Há um procedimento acordado que o Núcleo ao requisitar serviços ao conselho tutelar, encaminhará um relato conxtetualizando a situação da criança ou do adolescente em questão; 2.3. Violes: Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília. É um Grupo de pesquisa criado em junho de 2002, por estudantes, especialistas e pesquisadores e constitui-se como um projeto de ação contínua, como laboratório de investigação sobre a violência. O Conselheiro Rafael Madeira esteve, a convite do grupo, participando de um seminário promovido pelo Violes, no dia 1º de fevereiro passado; 2.4. Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do Distrito Federal: Realizou-se, no auditório da CUT/DF, o II Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do Distrito Federal com o objetivo de retratar a realidade de travestis e transexuais, no âmbito da vida social, afetiva, da educação, da saúde, da segurança pública, do trabalho, fundamentalmente, dos Direitos Humanos, em razão do Dia da Visibilidade das travestis e transexuais que se comemora no dia 29 de janeiro. O Conselheiro Rafael Madeira esteve presente neste seminário e ponderou da importância de acompanharmos as questões referentes a estes atores sociais; 2.5. Disque 100. O serviço do Disque Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA). Por meio do Disque 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de desaparecidos, tráfico de pessoas e obter informações sobre os Conselhos Tutelares. O serviço funciona diariamente das 8 às 22 horas, incluvise finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24 horas. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo. E contamos, ainda, como ponto de referência o NEVESCA - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Deliberou-se que ao receber denúncias, por quaisquer dos órgãos citados, é de fundamental importância dar um retorno, através de ofício, comunicando as providências tomadas por este conselho; 3. Análise de Prontuário. Neste item objetiva a análise e deliberação coletiva do Conselho Tutelar Brasília Norte a respeito da violação dos Direitos de Criança e de Adolescente e os artigos citados refere-se a Lei Federal 8.069/1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, analisamos e deliberamos: Prontuário nº 05/2010, Conselheiro Relator Clemildo Sá. Situação: Morador de ocupação, há indício de negligência paterna ao filho de 5 anos. Encaminhamento: Visita familiar; Prontuário nº 06/2010, Conselheira Relatora Daise Picanço. Situação: Violência institucional contra mãe de família com crianças que não possuía registro civil. Encaminhamento: Art. 102 Medida de proteção de regularização do Registro Civil; Prontuário nº 19/2010, Conselheiro Relator José Eustáquio. Situação: Ausência de creche para criança de 3 anos. Encaminhamento: Art. 136, II, a – Requisição serviços ao CRAS solicitando vaga em Centro de Vivência Infantil de 0 a 6 anos; Prontuário nº 21/2010, Conselheira Relatora Maria Lúcia. Situação: Conflito familiar com agressões por parte da genitora contra filhas adolescentes. Encaminhamento: Art. 101, II – Acompanhamento do CREAS e art. 129, II – Avaliação psicológica da genitora; Prontuário 02/2010, Conselheiro Relator Rafael Madeira. Situação: Criança abandonada em Shopping pela genitora adolescente que tem acompanhamento psiquiátrico e mora em Cristalina (GO). Encaminhamento: Art. 101, VII – Colocação em abrigo (Lar da Criança Padre Cícero, via VIJ), art. 129, VII – advertência e art. 101, II – orientação e acompanhamento pelo CREAS Cristalina; 4. Questões Administrativas. Neste último item da reunião dedicou para organização administrativa deste conselho, assim deliberamos: 4.1. Distribuição de prontuário. Recebemos do Conselho Tutelar de Brasília um total de 1.097 pastas, sendo 959 ativas e 138 destinadas ao arquivo morto, pois os adolescentes já tinham completados 18 anos de idade; O Conselheiro Rafael Madeira, na condição de Coordenador, fez a primeira distribuição das pastas aos conselheiros que serão relatores destes prontuários, assim temos: Conselheiro Clemildo Sá prontuários: 0.167/04, 0.171/04, 0.176/04, 0.177/04, 0.187/04. Conselheira Daise Picanço prontuários: 0.203/04, 0.216/04, 0.233/04, 0.235/04, 0.238/04. Conselheiro José Eustáquio prontuários: 0.242/04, 13/04, 15/04, 29/04, 44/09. Conselheira Maria Lúcia 56/04; 62/04; 74/04; 92/04; 105/04; Conselheiro Rafael Madeira 107/04; 109/04; 111/04. 120/04; 161/04; 4.2. Sobre dinâmica dos plantões. Apresentou-se uma proposta de trabalho aos conselheiros a fim de dinamizar os atendimentos e plantões realizados por este conselho. A proposta foi entregue para análise e posteriormente será discutida e deliberada; 4.3. Reunião de Trabalho dos Conselhos Tutelares. Realizou no dia 03 de fevereiro passado, reunião de trabalho junto com os Conselhos Tutelares de Brasília Sul, Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul e Varjão com o objetivo de conjuntamente realizar abordagem junto às Secretarias de Estado para verificar os programas e projetos desenvolvidos pelas mesmas na rede local, a fim de atender as demandas de crianças e adolescentes. Todos os presentes na reunião elogiaram a iniciativa e para a segunda reunião agendada, para 10/02/2010, cada conselho tutelar ficou responsável de aprofundar os programas e projetos das Secretarias de Estado. Este Conselho ficou responsável de socializar, nesta segunda reunião, os programas e projetos da Secretaria de Estado da Saúde. 4.4. Avaliação do Seminário de Planejamento deste conselho. Aconteceu no dia 05 de fevereiro passado, o primeiro seminário de formação, onde discutiu sobre Realidade dos Direitos Humanos. Contamos com a assessoria de Olmar Klich, ex-coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos que abordou o contexto histórico dos Direitos Humanos no âmbito Internacional e Nacional e, num segundo momento, com a assessoria do advogado Vítor Alencar discorrendo sobre Os Direitos Humanos no Brasil e no Distrito Federal. Avaliamos que atividade foi muito valiosa e que contribuiu na perspectiva da formação almejada por este conselho. Sem mais nada para tratar, encerramos a 2ª Reunião Ordinária deste conselho. Eu, Clemildo Sá, secretariei esta reunião e esta ata vai assinada por todos os conselheiros presentes.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário